Este Serviço surgiu depois da II Guerra Mundial, quando já em ampla utilização os demais serviços de RADIOCOMUNICAÇÃO. Seu objetivo primordial foi facultar ao cidadão comum, sem nenhuma vinculação com a técnica, um modo de comunicações rápidas e versáteis, notadamente para fins de outras atividades profissionais.

Exemplos :

Comunicação entre médicos e seus hospitais, de profissionais liberais com seus escritórios, de motoristas de táxi com suas empresas, de fazendeiros com seus vizinhos e as cooperativas agrícolas, e outras similares.

Brasil tardou muito em regulamentar o Serviço de Rádio do Cidadão, apesar de ter subscrito a Convenção Internacional que o estabelecera. O órgão oficial da época (Comissão Técnica de Rádio) fazia ouvidos moucos aos apelos que de todos os setores lhe eram feitos para regulamentar a matéria.Então, deu-se o inevitável : a faixa de 27 MHz (11 metros), uma das internacionalmente reservadas ao Rádio de Cidadão, foi sendo invadida por estações clandestinas, que ali praticavam toda sorte de comunicações, desde as profissionais às recreativas.

Somente em 1970, através da portaria n.º 33, de 26 de janeiro de 1970, o Ministério das Comunicações regulamentou no Brasil o Serviço de Rádio do Cidadão.Naquela Portaria, também se dava predominância oas usos profissionais da Faixa do Cidadão, inclusive reservando-lhe um certo número de canais exclusivos.

Mais Tarde a Portaria n.º 33 foi revogada, descaracterizando-se predominância dos usos profissionis. Daí passou a faixa de 11 metros a ser usada quase que exclusivamente para fins de entretenimento e até atividades tipicamente enquadradas no no Radioamadorismo, como Concursos, Diplomas, etc.

A partir de fins de 1979, vêm sendo introduzidas pelo Ministério das Comunicaçòes várias e radicais alterações no Serviço Rádio do Cidadão, as quais culminaram com a Portaria n.º 28/1980, aprovando a Norma 01A/80;esta ampliou para 60 canais de comunicações a faixa de 11 metros e excluindo seu uso às pessoas jurídicas, excetuadas as associações representativas dos usuários e entidades que, a critério do Ministério, possam atender a situações de emergência.

Foram admitidas as emissões em banda lateral singela (SSB), o que aumenta muito as possibilidades de comunicações por maior número de usuários.Graças a estas medidas, o Serviço Rádio do Cidadão destina-se a comunicações de entretenimento, comunicaçòes de interesse particular (nào permitidas as pessoas jurídicas) e à prestação de serviços da várias naturezas(inclusive em rodovias), Secretarias de Segurança Pública, Policias Civis e Militares, Policia Rodoviária e outros órgãos mantêm estações de apoio com escuta permanente na Faixa do Cidadão.

A FAIXA DO CIDADÃO

Faixa especial para os operadores de rádio da Faixa do Cidadão, regulamentada em 1970 inicialmente com 5 canais que depois passou para 11 e depois passou para 22 e depois passou para 40 e agora está nos 60 canais.

Os contatos entre estações são possiveis em linha de visada até 20 Km ou a distancias acima de 2.000 Km com propagação nas camadas da extratosfera com potencias de apenas 5 watts. Criada especialmente para uso do cidadão é uma faixa popular muito utilizada pelos caminhoneiros nas estradas. Alguns canais tem prioridade de uso pela policia militar no auxilio aos usuarios da faixa. É obrigatorio o registro na ANATEL - Orgão do Governo que cuida das Telecomunicações, do equipamento utilizado e do operador o qual recebe um indicativo de chamada que o identifica.

P X 11 M E T R O S

Regulamento da Faixa do Cidadão